Fonte: TST
Postado em 31 de Março de 2016 - 16:21 - Lida 875 vezes
Indenização. Danos Morais e Materiais. Doença Ocupacional. LER/DORT
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO.ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS. "QUANTUM". REDUÇÃO. PROVIDO.Ante uma possível afronta ao artigo 5º, inciso V, da Constituição da República, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe.Agravo de instrumento provido.II - RECURSO DE REVISTA.DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. EXISTÊNCIA. DECISÃO CONTRÁRIA À CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. SÚMULA 126 TST. NÃO CONHECIDO.O Tribunal Regional, ...