Escritório é condenado por pagar oficial de Justiça para agilizar cumprimento de mandados

O oficial de Justiça foi condenado por improbidade administrativa. Ele teria recebido R$ 600 reais

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

Promotoria vai pedir condenação de ex-diretor financeiro da Eletropaulo no governo Covas

Henrique Fingermann teria recebido R$ 780 mil no caso Alstom; promotoria aponta ?grupo de pagadores de propinas? e ?grupo de recebedores?

Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista

Embora o imóvel tenha sido recebido de herança pelo marido, a Oitava Turma considerou que a esposa é beneficiária da proteção ao único bem da família

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

Agravo de Instrumento - Fixação dos Alimentos Provisionais - Valor Aparentemente Equilibrado

Agravo de Instrumento - Embargos à Execução de Prestações Alimentícias

Recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

CTVA. Natureza Salarial.

O CTVA recebido pela autora por mais de 10 anos deve integrar a sua remuneração (Súmula 372/TST) e, consequentemente, o salário de contribuição para a FUNCEF.

Acusado de não entregar encomenda de móveis planejados é condenado por estelionato

vítimas e nem devolveu o dinheiro recebido como entrada do serviço.

Adicional de periculosidade. Eletricitário. Base de cálculo. Remuneração.

A base de cálculo do adicional de periculosidade recebido pelos eletricitários deve ser composta

Dano moral. Caracterização. Ofensa ao princípio do valor humano.

Acidente de trabalho. Resultado morte.

Culpa concorrente. Valor da pensão.

Empresa é condenada por falha na entrega de presentes de casamento

, embora tenha recebido pelos produtos vendidos, é devida a indenização pelo dano material no valor da lista apresentada pela cliente, que não foi contestada

Seguro de carro que cobre furto ou roubo não abrange apropriação indébita por empregado

recebido verbas indenizatórias esperadas. A empresa, formalizou pedido de indenização à seguradora

Estado condenado por pagar aposentadoria inferior ao mínimo

montante financeiro, recebido por servidoras aposentadas, ao salário-mínimo vigente, referente a meses em

Siderúrgica tem de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior a segurança

A Turma seguiu entendimento do TST de que a devolução dos valores recebidos indevidamente deve ser pleiteada em ação de repetição de indébito.

Imóvel no negócio: comissão de corretor é pelo valor total da transação

A comissão por corretagem em transações imobiliárias incidirá sobre o valor total do negócio

Ex-funcionário de registro de imóveis será indenizado por demissão

. Ele afirma não ter recebido a quantia referente à indenização que garante ao cartorário um salário por ano de trabalho

Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação

Segundo a jurisprudência do TST, é preciso haver o contraditório e a ampla defesa.

Estado deve pagar a empresa por valor de protesto retido por serventuários

O Estado alegou que os cartórios não integram a administração pública direta ou indireta e que exercem atividade de caráter privado por delegação do Poder Público