Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR
Postado em 29 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 838 vezes
CTVA. Natureza Salarial.
O CTVA recebido pela autora por mais de 10 anos deve integrar a sua remuneração (Súmula 372/TST) e, consequentemente, o salário de contribuição para a FUNCEF.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Processo: 00098-2010-018-03-00-7 RO Data de Publicação: 29/06/2010 Órgão Julgador: Quinta Turma Juiz Relator: Juiz Convocado Rogerio Valle Ferreira Juiz Revisor: Des. Jose Murilo de Morais Ver Certidão RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDA: MARIA APARECIDA COUTINHO EMENTA: CTVA. NATUREZA SALARIAL. A parcela denominada CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado) é um complemento pago pela CEF ao ocupante de cargo em comissão quando ...