CTVA. Natureza Salarial.

O CTVA recebido pela autora por mais de 10 anos deve integrar a sua remuneração (Súmula 372/TST) e, consequentemente, o salário de contribuição para a FUNCEF.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Processo: 00098-2010-018-03-00-7 RO Data de Publicação: 29/06/2010 Órgão Julgador: Quinta Turma Juiz Relator: Juiz Convocado Rogerio Valle Ferreira Juiz Revisor: Des. Jose Murilo de Morais Ver Certidão RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDA: MARIA APARECIDA COUTINHO EMENTA: CTVA. NATUREZA SALARIAL. A parcela denominada CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado) é um complemento pago pela CEF ao ocupante de cargo em comissão quando ...

Palavras-chave: CTVA