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Legislação » Resoluções Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
Resolução nº 22.712, de 28 de fevereiro de 2008
Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados e a justificativa eleitoral.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
O aborto através dos tempos e seus aspectos jurídicos
Eliana Descovi Pacheco, Acadêmica de Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ).
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Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
Direitos humanos ambientais
Terezinha Schwenck, Mestre em Direito Público pela UGF-RJ, doutoranda pela UMSA - Buenos Aires (Argentina), professora de Direito Ambiental e Direito Administrativo na FADIPA - Faculdade de Direito de Ipatinga - MG.
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Legislação » Resoluções Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
Resolução nº 185, de 04/11/05
Estabelece os procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada - ITL e emissão do Certificado de Segurança Veicular - CSV, de que trata o Art.106 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 03:00
Lei de Responsabilidade Fiscal: Anotações iniciais.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO,UNIVAG, UNIC, UCAM, NEWTON PAIVA e FJP). [email protected] e [email protected]
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Outubro de 2001 - 03:00
Da exceção de pré-executividade
Alan Pereira de Araújo - O Autor é bacharel em direito pela UFMG, advogado em Belo Horizonte e pós-graduando em direito processual civil pelo CAD - Centro de atualização em direito, instituição vinculada à Universidade Gama Filho no Rio de Janeiro
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Julho de 2017 - 13:01
Direitos Sociais em tempo de crise: o Mínimo Existencial Social e a (In)efetividade do Estado
O presente artigo tem como objetivos discorrer acerca da definição dos direitos fundamentais, dos direitos sociais e das normas programáticas, que tem como escopo impedir os retrocessos sociais, relacionando tais temas com a questão do mínimo existencial. É de suma importância que se discuta a questão da proibição do retrocesso social, pois é um tema de grande relevância por conta da atual situação do cenário político-econômico-social em que o Brasil se encontra atualmente, que é prevista a Constituição Federal de 1988.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
COFINS. Lei complementar 70/1991. Atos cooperados.
Não incidência. Isenção.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 16:33
Porque o IPI é considerado um imposto não cumulativo?
O IPI é considerado um imposto não-cumulativo.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 12:36
STJ viabiliza pedido genérico para dano moral
O artigo está relacionado a Indenização Moral (vítima ou familiares).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Julho de 2014 - 10:20
Indenização por danos morais. Criação de perfil falso em rede social.
Identificação do ip da ré. Responsabilidade de indenizar.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Maio de 2014 - 15:10
Advogado é obrigado a devolver indenização de DPVAT
Ação de Indenização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:10
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal.
O não recolhimento do montante referente às custas acarreta a deserção do recurso de apelação.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 17:15
Cabem honorários quando o pedido de habilitação de crédito é impugnado em recuperação judicial
Ministros reconheceram a existência de sucumbência recíproca e condenaram a empresa que formulou o pedido ao pagamento de 30% da verba
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 12:20
Ação de indenização por danos materiais e morais.
Negativa de cobertura de procedimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 07 de Março de 2013 - 14:10
Queda de aluno no interior de escola pública municipal.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil subjetiva do município.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Veículo apreendido e devolvido como sucata gera indenização a ser paga pelo GDF
Ação de conhecimento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 13:25
Apelação criminal. Crime de falso testemunho.
Pedido de absolvição sob as teses de atipicidade da conduta e insuficiência de provas. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 15:00
Instituição financeira é condenada a indenizar cliente
Será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que, mesmo após quitar empréstimo, continuo com seu nome restrito
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 15:10
Banco é condenado a declarar inexistente dívida em cartão de crédito
O Itaú deverá indenizar moralmente em R$ 2,5 mil trais o cliente, além de ressarci-lo em mais de R$ 200 reais
