Decreto pode alterar reforma trabalhista após Medida Provisória perder validade

Casa Civil analisa quais pontos da medida podem ser regulamentados por decreto.

Cartões de ponto. Ausência de assinatura. Validade. Horas Extras

Recurso de Revista regido pela lei nº 13.015/2014.

STF julga nesta semana validade da Lei Geral da Copa

Principal questionamento da PGR é a responsabilização civil da União, perante a Fifa, pelos danos decorrentes de acidentes de segurança

Operadoras continuam proibidas de limitar validade de créditos de celular

Operadoras de telefonia móvel estão proibidas de estabelecer prazos de validade para créditos pré-pagos em todo território nacional

Validade da negociação coletiva independe do depósito da norma coletiva

Depósito tem como única finalidade dar publicidade aos ajustes formulados entre as partes

Empresa é condenada a indenizar por oferecer diploma sem validade

A estudante será indenizada em R$ 9 mil pela oferta de curso com diploma sem o devido reconhecimento pelo Ministério da Educação (MEC)

Falta de consenso ameaça validade de MP do Código Florestal

A comissão fará nova tentativa de votação, já temendo pela perda da validade da medida

Recurso de revista. Banco de horas. Validade. Domingos e feriados.

Repercussões em repousos semanais remunerados.

Sessão tumultuada impede votação, e MPs perdem validade

Senadora Marta Suplicy (PT) foi criticada por cortar áudio dos colegas. Por causa das discussões, senadores não conseguiram votar MPs a tempo

Prazo de validade expirado anula prosseguimento em concurso

Prazo teve início teve a sua contagem iniciada a partir da data da homologação do resultado da primeira etapa do concurso, o que ocorreu em 14 de fevereiro de 2006

Câmara aprova prazo de validade para carteiras de identidade

A carteira de identidade emitida antes dos 18 anos deverá ser revalidada em no máximo 10 anos e aquelas emitidas após os 18 deverão ser revalidadas pelo menos a cada 20 anos

Farmacêutica condenada por vender remédios com prazo de validade vencido

, para condenar a farmacêutica Elena Pedron Carbonara, por comercializar medicamentos com prazo de validade vencido.

Validade de contrato de gaveta é apenas entre as partes

Penhora em conta bancária. Execução definitiva. Sócio minoritário. Validade.

Irrelevante a condição da agravante de sócia minoritária e sem poderes de administração, tendo em vista a natureza alimentar do crédito trabalhista, que, por isso, não pode ficar indefinidamente à espera de ver adimplido os seus créditos apenas pela devedora principal.

TRF5 reconhece validade de curso superior no exterior

Diplomas de curso de nível superior concluído no exterior, no período de vigência do Decreto 80.419/77, devem ser automaticamente revalidados e sem exigências complementares da instituição nacional.

Proposta limita validade de sentença trabalhista no INSS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3451/08, do Poder Executivo, que proíbe, para fins previdenciários, o reconhecimento de tempo de serviço referente a relações de emprego confirmadas na Justiça do Trabalho com base em prova testemunhal.

SDI-1 nega validade de substabelecimento ao Santander Banespa

OAB prorroga o prazo da validade dos cartões de advogados

de hoje (09) prorrogar o prazo de validade dos cartões de identificação dos advogados por tempo indeterminado.

TST reconhece validade de quitação de horas extras em PDV

TST reconhece validade de demissão imotivada na Petrobrás

Os empregados das sociedades de economia mista, por determinação constitucional (art. 173, §1º), submetem-se ao mesmo regime trabalhista vigente nas empresas da iniciativa privada, e podem ser demitidos sem justa causa.