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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 09:28
Audiência no Processo do Trabalho e PJ-e: breve digressão e pontualidades da incidência do Novo CPC e análise da Resolução 136 do CSJT
O presente paper tem por escopo realizar um breve passeio pela audiência na justiça do trabalho e também realizar pequenas pontualidades acerca das novidades trazidas ao PJ-E na justiça trabalhista através da resolução 136. Dentro das observações legais acerca da audiência, analisaremos a incidência ou não das modificações oriundas do novo código de processo civil, tendo em vista sua aplicação subsidiária no direito do trabalho
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Doutrina » Consumidor Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
"Trade-dress", o conjunto-imagem sob o ênfoque do direito do consumidor: garantir a proteção à roupagem do produto é proteger o consumidor?
"Trade-dress" é uma expressão norte-americana para designar a totalidade de um produto, tanto seja, a cor da embalagem do produto, seu padrão e disposição de cores, bem como a própria configuração da embalagem do produto, sendo essas características de cunho visual e não funcional.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Junho de 2006 - 01:00
Terceirização - Aspectos Lícitos e Ilícitos
Ulisses Otávio Elias dos Santos é Advogado. E-mail: ulisses@pelegrino.com.br
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Fevereiro de 2005 - 13:15
Sustentação Oral: Imprescindível ou Não?
Elaine Borges Ribeiro dos Santos - Advogada Criminalista, Professora no Complexo Jurídico Damásio
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 12:32
Decisão judicial autoriza penhora de benefício previdenciário para satisfazer dívida
Em sua análise, a constrição judicial sobre proventos e salários deve ser avaliada em cada circunstância concreta
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 11:04
Boleto ainda é uma das formas de pagamento favoritas dos brasileiros, mesmo que seja uma das mais utilizadas por golpistas
Realizar pagamentos via boleto ainda é um costume de uma parcela considerável da população, mesmo após o lançamento do PIX e facilidades ofertadas pelas operadoras de cartões de crédito.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 16:41
Juízes de São Paulo acolhem pedido de arresto na tentativa de frear golpe recorrente
O pedido foi feito por uma Instituição Financeira que, vítima de um golpe, busca ressarcimento de valores creditados em conta de outrem.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Março de 2022 - 10:48
Banco Central muda acesso à plataforma para resgate de R$ 8 bilhões esquecidos em bancos: saiba como consultar e resgatar esses valores
Por Laís dos Santos Rosa e Gabriel Pazzini.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 17:02
PEC dos Precatórios terá “efeito bola de neve” no bolso dos advogados
Fintech especializada na negociação e intermediação de créditos judiciais liga alerta para os prós e contras da Proposta de Emenda à Constituição.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 15:29
A Improbidade Administrativa
Considerações da servidora pública Júnia de Castro Ferreira dos Santos.
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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 16:20
Aposentadoria por invalidez do servidor, o que diz a Lei nº 10.261/68
O artigo do Dr. Vagner Carneiro Soares sobre aposentadoria por invalidez e a Lei nº 10.261/68.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 13:52
Taxação de grandes fortunas precisa "aprimorar critérios", afirma especialista em direito tributário
Ubaldo Juveniz dos Santos Junior acredita que, dependendo de como o imposto for instituído, pode haver mais desigualdade.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:09
Existe um processo no qual você não é parte e é discutido um bem seu? Saiba o que fazer! Procure um advogado já ciente do seu direito, isso é cidadania!
O presente trabalho aborda sobre os embargos de terceiros, pormenorizando esse instituto jurídico, conforme o ordenamento jurídico brasileiro e a doutrina pátria.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 15:52
O impacto do Coronavírus nas Áreas de Fronteiras dos países pertencentes ao Mercosul e as ações do Brasil na pós declaração dos presidentes
O trabalho é relevante para análise do comportamento dos membros do Mercosul junto às suas
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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 03:00
Vaquejada: prática cultural ou prática violenta contra os animais?
Raíssa Góes Lira dos Santos, graduada em letras inglês pela Universidade Potiguar - UnP e acadêmica
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
Religiosos e Padres - Vínculo Empregatício
Ulisses Otávio Elias dos Santos, advogado e assessor Jurídico do Portal Nacional do Direito
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 12:50
A importância do afeto para o direito de família
Artigo redigido pelos professores do Mackenzie, Marco Antônio e Marcelo Santos sobre a importância do afeto para o direito de família.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 11:54
Mecanismo e eficácia da Ação Rescisória frente à desconstituição da Sentença Transitada em Julgado
Por não atender ao princípio da taxatividade, a ação rescisória não é prevista em lei como recurso, além do fato de que os recursos não formam novo processo, nem sequer inauguram uma nova relação jurídica processual, ao passo que as ações autônomas de impugnação assim se caracterizam por gerarem a formação de nova relação jurídica processual, instaurando-se um processo novo. Eis o porquê de a ação rescisória ostentar a natureza jurídica de uma ação autônoma de impugnação: seu ajuizamento provoca a instauração de um novo processo com nova relação jurídica processual. Trata-se, em verdade, de uma ação constitutiva negativa ou desconstitutiva, porquanto visa ao desfazimento de coisa julgada material anteriormente formada em outro processo. Como toda ação, a rescisória deve também preencher as condições da ação e o procedimento observar os pressupostos processuais. Por objetivo este estudo vem discutir os mecanismos e os procedimentos existentes na propositura da ação rescisória, as evoluções alcançadas com o novo Código de Processo Civil de 2015 e seu impacto no meio jurídico e social diante da desconstituição da decisão do mérito transitada em julgado.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 12:06
Riscos na implementação das regras de livre negociação entre empregado e empregador
O presente artigo discorre sobre a Reforma Trabalhista.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 12:10
A vicariância do Poder Judiciário
O artigo trata da proatividade do Poder Judiciário e de seu necessário ativismo moderado quando os demais poderes não cumprem adequadamente e em tempo hábil suas funções