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Domingo, 20 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Luís Carlos Mello dos Santos e Murilo Bernardes Santos

Riscos na implementação das regras de livre negociação entre empregado e empregador

O presente artigo discorre sobre a Reforma Trabalhista.

A reforma trabalhista de 2017, com efeito, trouxe inovações profundas em pontos relevantes, promovendo mudanças de entendimentos jurisprudenciais consolidados, como o fez, por exemplo, com a questão das horas in itinere, a natureza jurídica da verba decorrente da supressão intervalar, a autorização de estabelecimento de regime de compensação 12x36 por acordo individual, entre outros.Contudo, além do trabalho intermitente, que também se mostra uma anomalia, já que a não eventualidade é um dos ...

Palavras-chave: Reforma Trabalhista CLT CF Horas in Itinere Trabalho Intermitente