Convidada do Visibilidade em Debate afirma: "A garantia e o respeito do uso do nome social são atributos da dignidade humana"

Alteração de prenome e gênero no registro civil foi o tema abordado na terceira edição da série Visibilidade em Debate, transmitida pelo canal do CNMP no YouTube.

Publicada resolução que assegura a pessoas transgênero o uso do nome social em registros, sistemas e documentos do CNMP e do MP

Proposta de resolução foi aprovada na 1ª Sessão do Plenário Virtual

Revistas são proibidas de usar marca registrada por empresa de publicidade

Por maioria, a 20ª Câmara Cível do TJRS proibiu o uso da marca ?Grandes & Líderes? na edição do periódico de mesmo nome e também na revista ?Amanhã?.

Justiça determina uso de coleira e guia em rottweiller dentro de condomínio

O réu deverá pagar multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão.

Juiz suspende cobrança de IPTU feita em nome de condomínio

Adicional de insalubridade. Trabalho a céu aberto. Exposição a raios solares. Indevido.

Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-I desta Corte uniformizadora.

Empresa deverá indenizar cliente por negativação indevida de nome

Tribunal determina que usuário interrompa uso de marca de clube de futebol nas redes sociais

Ausência de licença para uso da marca.

Ação declaratória de inexistência de débito. Danos morais. Inscrição de nome do SPC. Prestadora de serviços de telefonia. Responsabilidades subjetiva e objetiva presentes nos autos.

Trata-se de recurso de apelação contra a decisão proferida pela MM.

Vítima de falsário terá nome retirado do Serasa

nome de um cidadão dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de três dias, sob pena do

Cadastrametno indevido. Dano moral.

Responsabilidade civil. Valor da indenização. Questões não discutidas em primeiro grau, inovação recursal.

Operadora de telefonia é condenada devido a golpe aplicado por criminosos

A Telecom deverá indenizar em R$ 6 mil reais por negativar nome de cliente com base em contratos fraudulentos, firmados por terceiros

Copyright e direito autoral são diferentes!

Cuidado ao uso como se fossem iguais.

Mantida condenação de irmãos pelo crime de concorrência desleal

Agentes utilizam nome de empresa para negociar com clientes.

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

Empregado tem direito de usar nome social no trabalho

Especialista conta que decisões criam jurisprudência e servem de alerta para que empregadores respeitem a lei.

Negativação ilegal de nome de cliente gera indenização

Bloqueio indevido de celular que teve linha clonada configura dano moral

A empresa de telefonia móvel TIM Sul S.A. foi condenada a pagar danos morais à cliente que solicitou ressarcimento de valor debitado indevidamente em virtude da clonagem de seu celular.

JF condena servidora que recebia indevidamente do Bolsa Família

Servidora inseriu indevidamente seu nome no rol dos beneficiários

Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais