Adicional de insalubridade. Trabalho a céu aberto. Exposição a raios solares. Indevido.

Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-I desta Corte uniformizadora.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR PROC. N.º TRT - 0172500 - 56.2009.5.06.0231 (RO) Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Relator: DESEMBARGADOR ACÁCIO JÚLIO KEZEN CALDEIRA Recorrente: CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS Recorrida: AGRIMEX-AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S.A. Advogados: JAIR DE OLIVEIRA E SILVA e PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO DE ARAÚJO Procedência: VARA DO TRABALHO DE GOIANA - PE EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO A CÉU ABERTO - EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES - INDEVIDO - "Em face da ...

Palavras-chave: insalubridade