Especialistas defendem restrições ao uso de ?royalties? pelas prefeituras

imposição de restrições ao uso dos royalties do petróleo compensações financeiras pagas pelas empresas que exploram a produção na região.

TSE aprova uso de Forças Armadas em eleições no Amazonas

Uso e Abuso da Antecipação de Tutela em Matéria Previdenciária

Alan Pereira de Araújo

TST esclarece uso de mão-de-obra em porto privado

As empresas que possuem terminais marítimos privados, fora da área do porto organizado, não estão obrigadas a requisitar trabalhadores avulsos para a execução de suas operações.

Evento Dia Internacional da Mulher - Associação dos Advogados de São Paulo - AASP

realizará, às 19h, webinar gratuito que abordará o tema “Comentários à Lei nº 14316/2022”.

M&A: FAS Advogados debate Desafios no Pós-Closing

Webinar gratuito ocorre nesta quarta-feira (10), às 18 horas, e conta com a apresentação de Carla

FAS Advogados debate as novas regras do trabalho remoto

Evento gratuito ocorre na próxima quinta-feira (31), às 11h, e conta com a participação dos sócios

FAS Advogados debate Regras da Cota de Aprendizes

Webinar gratuito ocorre na próxima sexta-feira (28), às 17h, e conta com a participação dos sócios

Estado do Rio indenizará pessoa com deficiência por atraso para renovar cartão de gratuidade

ter acesso gratuito ao sistema de transporte público, o Estado gera transtornos à pessoa.

Proprietário de semirreboque também vai responder por acidente com caminhão, decide STJ

O semirreboque havia sido entregue a outra empresa em regime de comodato (empréstimo gratuito). O

Divulgação de vídeos piratas por meio do Orkut não acarreta responsabilidade civil do Google

autorais na troca de mensagens que ensinavam internautas a ter acesso gratuito a aulas de um curso jurídico, por meio de vídeos piratas

Instituição de ensino é condenada a declarar extinta dívida contratual

acesso gratuito ao curso, mas, ao não ter condições de dar a entrada, desistiu

Usuário do SUS ganha direito de receber medicamento

Uma usuária do Sistema Único de Saúde ganhou o direito de receber, em caráter gratuito, o

FAS Advogados debate Tokens Imobiliários

Webinar gratuito ocorre na próxima segunda-feira (17), às 17h, e conta com a participação dos

Tribunal de Justiça determina fornecimento de medicamentos a portadora de vitiligo

A paciente ajuizou ação para solicitar o fornecimento gratuito de quatro remédios, indicados para o

Empresa de cursos é condenada por propaganda enganosa

Segundo o MPE, autor da ação, a propaganda informava que o curso seria gratuito, contudo os alunos

Horas in itinere. Turno ininterrupto de revezamento. Lei nº 5.811/72. Inaplicabilidade da Súmula 90 do TST.

horas itinerantes para tais trabalhadores, pois, se o fornecimento gratuito do transporte para o local de trabalho decorre de imposição legal.

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Assim inicia-se o caput do art. 134 da CF, colocando a Defensoria Pública no papel institucional de prestar atendimento gratuito às pessoas carentes.

José Aparecido Fausto de Oliveira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Alfenas Câmpus de São Sebastião do Paraíso - MG; Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Aprovado no Concurso de Provas e Títulos da Magistratura de Minas Gerais 2004/2005.

Histórico da Maconha[1]

exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

Certidão de tempo de serviço falsificada. Uso junto a entidade de direito público. Desclassificação de estelionato tentado para uso de documento falso. Suficiência de provas para condenação.