Consumidor não dever pagar conta de energia de homônimo

, tratando-se de cobrança de outra unidade consumidora, a concessionária de energia não pode obrigar o

Indústria irá responder por dívida do empregador de ajudante de obras

devidas a ex-empregado de uma empresa de engenharia que realizou obras em sua unidade fabril.

Garantia de atendimento às pacientes deve ser preservado

exercício da profissão bem como internar e assistir pacientes em qualquer unidade pública de saúde do Estado.

Políticos e empresa de transporte indenizam por morte em acidente

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Francisco Sales, condenou dois

Informações falsas na Circular de Oferta de Franquia começam a dar problemas para as franqueadoras

O documento precisa ser revisto periodicamente para evitar que franqueados ganhem o direito de suspender os contratos para operar marcas concorrentes no mesmo ponto onde a loja anterior estava aberta.

Suspensa ação sobre correção monetária na recompra de shopping center no Rio

estabelece a regra de conversão do cruzeiro real para a URV (Unidade Real de Valor), instituída na fase

Prestação de serviços. Depilação a ?laser?.

Ação de indenização por danos morais.

Franquia ou licenciamento: questão de escolha?

Por Daniel Cerveira

Medida Provisória nº 403, de 26 de novembro de 2007

Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências.

Banco deverá indenizar vítima de falsário em R$ 30 mil por negativação indevida

Ação de Obrigação de fazer

TST reconhece responsabilidade subsidiária dos Correios

A decisão, que negou provimento a recurso ordinário dos Correios, seguiu o voto do relator, ministro José Simpliciano Fernandes.

Ingerência torna franqueador credor solidário

A interferência do franqueador na gestão do negócio do franqueado torna o primeiro responsável por possíveis dívidas trabalhistas do segundo

Lei nº 11.668, de 2 maio de 2008

Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.

A Taxonomia da Geração de Direitos

direitos fundamentais, mas afirma que, sua unidade e indivisibilidade no contexto que inicialmente previa

Professor versus orientador de aprendizagem. Educação a distância.

da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico" (art

EBCT ou ECT. "Franquia empresarial": Equivale à locação de marca, não podendo ser tributada pelo ISS.

McDonald?s paga R$ 948 mil como acordo em acidente que matou criança num brinquedo

A McDonald?s Comércio de Alimentos Ltda. - braço brasileiro da multinacional McDonald?s - pagou exatos R$ 948.163,47 para, via acordo nos autos de ação indenizatória, evitar o risco de sofrer uma condenação judicial de segundo grau.

Vendedora em franquia do Boticário não consegue estabilidade sindical

Edson Vidigal submeterá ao CJF criação de varas especializadas em conflitos agrários

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, participa agora de manhã, às 9h, da sessão ordinária de setembro do Conselho em Londrina, no Paraná.

Direito do trabalho. Contrato de franquia. Responsabilidade subsidiária.

Inaplicabilidade.