Home- busca: Uma Decada
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 10:48
Incapacidade permanente parcial dá direito a indenização por invalidez prevista em seguro de vida coletivo.
Uma vez comprovada a incapacidade permanente do empregado, seja total ou parcial, para o exercício
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Inconstitucionalidade da chamada "execução antecipada da pena". Art. 5º, LVII, da Constituição do Brasil.
O artigo 637 do CPP estabelece que "[o] recurso extraordinário não tem efeito suspensivo, e uma vez
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 15:42
Manusear lixo garante adicional de insalubridade de 40% sobre o piso salarial.
Uma trabalhadora de empresa prestadora de serviços requereu na Justiça do Trabalho o pagamento de
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 10:25
Santo André FC condenado a indenizar "Rei do Acesso" em R$ 954 mil
pagar uma indenização de R$ 954 mil reais ao seu ex-técnico Luis Carlos Ferreira, conhecido como "O Rei do Acesso".
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 01:00
Agravo de petição. Impugnação aos cálculos. Improcedente.
Uma vez constatado que os juros de mora incidiram apenas sobre o valor do débito principal
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 15:36
Justiça do Rio acaba com a fila para entrega de petições
A adoção de uma medida aparentemente simples acabou com um antigo problema enfrentado por milhares
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 09:28
Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa
de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 15:08
Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada
associado como forma de reembolso de uma cirurgia nos joelhos.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 11:39
Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz
Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 17:28
Utilização de CPF por terceiro leva empresa de telefonia a indenizar
danos morais à mulher que teve seu CPF utilizado por terceiro na aquisição de uma linha telefônica.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 15:29
Prescrição para pedir indenização moral pode variar
casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 19:14
Imagens sacras roubadas são recuperadas após confissão a padre
Uma confissão a um padre de Nova Era, na região mineira do Vale do Aço, levou o Patrimônio
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 14:16
Congresso Nacional terá recesso até dia 15 de fevereiro
começa a primeira sessão legislativa ordinária de 2005. Durante o recesso constitucional, uma Comissão
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 17:45
Conselho da Justiça Federal vai funcionar no STJ
até fevereiro de 2005. Esta foi uma das notícias transmitidas hoje (21) 0pelo ministro Edson Vidigal, que é presidente das duas entidades.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 11:30
Favela do Rio é a primeira a ter imóveis registrados em cartório
O ministro das Cidades, Olivio Dutra, que fez a entrega dos títulos, afirmou que o projeto tem uma
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 10:30
Reforma do Judiciário: Ainda há muito trabalho pela frente
No último dia 17 de novembro, depois de uma longa tramitação de quase 13 anos, o Senado Federal
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 20:05
McDonald?s paga R$ 948 mil como acordo em acidente que matou criança num brinquedo
exatos R$ 948.163,47 para, via acordo nos autos de ação indenizatória, evitar o risco de sofrer uma condenação judicial de segundo grau.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 11:30
Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo
Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2004 - 17:51
Comerciantes do ramo de tabacaria pedem habeas corpus preventivo ao STF
Dois sócios de uma empresa de Belo Horizonte (MG), que comercializa produtos para tabacaria
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 08:00
Justiça do Paraná é competente para julgar estelionato cometido contra senhora de 72 anos
Aparecido da Silva é acusado de praticar estelionato contra uma dona de casa de 72 anos.
