RIO - Famílias da comunidade carente da Quinta do Caju, na zona portuária da cidade, receberam na manhã deste domingo títulos de posse de seus imóveis. Essa é a primeira favela brasileira, localizada em terras da União, que tem os imóveis registrados em cartório. Além disso, outras cerca de 300 famílias receberam termos de permissão e devem obter os registros de propriedade posteriormente. Ao todo, 843 famílias da comunidade da Quinta do Caju foram contempladas com os títulos por meio do Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável - Papel Passado.

O ministro das Cidades, Olivio Dutra, que fez a entrega dos títulos, afirmou que o projeto tem uma grande importância social e que as comunidades contempladas já cumpriram o Estatuto das Cidades.

- Temos um percentual muito grande de imóveis ditos irregulares no país. Algumas comunidades estão morando nesses espaços há mais de 100 anos e já têm todo o direito, porque já cumpriram os estatutos essenciais do Estatuto das Cidades, de não mais saírem dali e de terem segurança de permanecer onde estão - diz o ministro Olívio Dutra. - Isso cria, para essas famílias, uma situação de tranqüilidade, de auto-estima. As pessoas regularizam o que é seu e vão poder ter acesso a financiamentos para melhorias mais substanciais.

A presidente da Associação de Moradores da Quinta do Caju, Iraydes Pinheiro Henriques, comemorou a entrega dos títulos.

- Foi uma luta de muitos anos - enfatiza. - Moramos nessas terras há mais de 100 anos e hoje conseguimos realizar o nosso maior sonho.

Além da Quinta do Caju, que recebeu os registros hoje, outras duas favelas serão contempladas em breve com o Programa, Parque Royal, com 1.560 títulos, e Rocinha, com 2.100 famílias. Em todo o país, até o final de 2006, 750 mil famílias devem ser beneficiadas com o Programa.

- O Ministério das Cidades está trabalhando no apoio aos municípios para a construção de cidades mais justas e democráticas - diz o ministro Olívio Dutra.

De acordo com a secretária de Patrimônio, Alexandra Reschke, o processo de regularização deve tornar-se mais ágil de agora em diante, o que deve permitir um alcance ainda maior do Programa.

- O início é sempre o momento mais difícil, porque significa uma mudança de paradigma: é a União em parceria com o governo local, indo na direção da garantia do direito à moradia plena, ou seja, regularização fundiária, junto com a regularização urbanística e ambiental - diz Alexandra. - Já iniciamos esse processo em várias cidades do país e os próximos passos, com certeza, serão mais ágeis.

A secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e coordenadora do Programa, Raquel Rolnik, explica que, atualmente, há 415 mil famílias de 136 municípios brasileiros em processo de regularização.

- A meta é que tenhamos, em 2006, dois milhões de famílias no Brasil, em processo de regularização. Destas, 750 mil já com o título definitivo - afirma.

Nesta segunda-feira, o Ministério das Cidades entrega cerca de 280 títulos de posse a moradores dos bairros Andorinhas, Nova Palestina e Santo Antônio, em Vitória (ES).