Deputado distrital é condenado a indenizar casal homoafetivo por postagem discriminatória

Além da indenização no valor de R$ 8 mil, o político deverá retratar-se no mesmo grupo de WhatsApp em que publicou a ofensa ou em sua rede social de maior visibilidade, sob pena de multa.

Dono de bar é condenado a 16 anos de prisão por matar cliente que brincou de pegar cerveja fiado

O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Motorista embriagado que matou pedestre é condenado a 13 anos de prisão e suspensão da CNH

O crime ocorreu em 16 de outubro de 2015.

Agência bancária é condenada por espera excessiva de cliente em fila

O valor da indenização foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Mulher é condenada por roubar e esfaquear grávida

A pena foi fixada em 07 (sete) anos de reclusão, em regime prisional fechado.

Penal. Crime ambiental. Materialidade. Ausência de provas. Absolvição. Princípio "in dubio pro reo".

Absolvição dos réus em virtude do princípio do in dúbio pro reo.

Indenização por danos morais. Reparação necessária.

Humilhações e xingamentos impingidos ao empregado.

Empresa aérea deve indenizar passageira constrangida em voo.

Sentença Civil.

Penal. Estelionato. Causa especial de aumento. Instituto de economia popular.

Sentença penal.

Tributário. Imposto de renda pessoa física. Lavratura de auto de infração.

Nulidade. Alegação afastada.

Recurso de revista. Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90.

Esta C. Corte já se manifestou sobre a matéria, firmando entendimento acerca da existência de direito aos depósitos do FGTS nos contratos nulos, mesmo sendo o contrato anterior à MP-2.164-41/01.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Ação de indenização por danos morais. Cancelamento injustificado da cessão do salão de festas de responsabilidade do requerido. Ato ilícito configurado.

Direito do Consumidor. Inscrição. SERASA/SPC. Interurpção do serviço telefônico. Conhecimento prévio. Art. 12, VI, IX, XI, XIII e 26, da Resolução n° 85/98 da Anatel. Inversão do ônus da prova.

Ausência de prova da comunicação prévia. Artigo 43, § 2º, CDC. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório adequado.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de criança em via pública, ocasionando-lhe lesões corporais de natureza grave.

Conjunto probatório apto a comprovar a culpa da condutora, que atuou de forma negligente. Indenização devida pelos gastos médico-hospitalares.

Omissão médica. Dever de atendimento da paciente. Morte do nascituro. Culpa. Lesão corporal.

JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA LEAL foi denunciado pelo Ministério Público da Comarca de Taquara como incurso nas sanções do artigo 129, §2°, inciso V, d Código Penal.

Horas extras. Prova testemunhal convincente. Desconstituição do valor probante dos controles de freqüência. Deferimento.