TRF5 concede habeas corpus a agricultora maior de 70 anos

Cemitério lotado, Prefeito proíbe moradores de morrer

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Liminar suspende seqüestro de R$ 56 milhões de São Paulo

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

Transação penal faz infrator retornar aos bancos escolares

Medida Provisória nº 62, de 22 de Agosto 2002.

Altera o art. 25 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

As reprimendas ao ato ímprobo contidas na Lei de Improbidade Administrativa

As reprimendas ao ato ímprobo contidas na Lei de Improbidade Administrativa.

Consumidor. Embargos à execução fiscal. Multa aplicada pelo PROCON.

Competência do PROCON. Atuação da ANATEL. Compatibilidade.

O Conteúdo Jurídico das Umbrelas Convections no âmbito do Direito Internacional

O escopo do presente é analisar o conteúdo jurídico das umbrelas convections.

Servidores públicos estaduais inativos. Gratificação por Atividade de Magistério

Apelação/Reexame necessário.

Agravo de instrumento – Decisão que recebeu apelação em ambos os efeitos

Reconsideração em sede de embargos de declaração para que a apelação fosse recebida apenas no efeito devolutivo

Plano de Saúde é condenado por negar autorização de cirurgia

Autorização é negada pela requerida, sob a alegação de doença preexistente.

Plano de Saúde é condenado a pagar cirurgia a segurado

Ação de obrigação de fazer

Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade.

Não incidência da imunidade executiva da lei de no 8.009/89.

Agravo de instrumento. Medida que não causa prejuízo às partes.

Ação de resilição de contrato. Arrendamento mercantil. Devolução do veículo arrendado.

Município deverá conceder tratamento a pessoa com complicações circulares

O desembargador entendeu incontestável a necessidade do tratamento

Processual civil. Cautelar inominada.

Deferimento para impedir a retirada da posse da devedora de bens dados em alienação fiduciária.

Negado pedido para transferência de centro odontológico.

Trata-se de Ação Civil Pública proposta por Ministério Público do RN.

Justiça assegura a paciente leito em UTI para diálise

Uma decisão do juiz Gustavo Miranda Araújo, da 5ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana, garantiu o tratamento médico a um paciente, ao determinar que o Estado da Bahia e o Município de Feira de Santana providenciassem reserva de um leito de UTI para procedimentos de diálise.