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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 11:00
Construtora deve ressarcir compradores por atraso em entrega de apartamento
Empresa pagará R$ 5 mil por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2018 - 12:41
Desapropriação. Indenização. Bem de Domínio Público. Súmula 479/STF
Administrativo. Terreno reservado.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 19:14
Acusado de furtar equipamento de som permanece preso
Acusado poderá voltar a delinquir se form solto
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 14:55
Acusados de integrar organização criminosa continuam presos
Monitoramento telefônico aponta envolvimento dos três investigados em diversos delitos
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.040, de 1º de Outubro de 2009
Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 17:32
Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil.
Se os bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista foram arrematados em leilão por valor superior a 50% do preço de avaliação, não se pode dizer que a venda se deu por preço vil.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 10:27
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 11:58
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 18:15
TJES institui normas de proteção a vítimas e testemunhas
Lei determina a adoção de medidas especialmente para pessoas expostas a grave ameaça ou que estejam coagidas em razão de colaborarem com investigação
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:20
Empregado que era obrigado a cumprir extensas jornadas receberá indenização por dano moral
Empregado receberá indenização de R$ 2 mil reais por danos morais em razão da forte pressão que sofreu pelo empregador
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 11:40
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 17:33
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Doutrina » Ambiental Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Retrospectiva ambiental
Roberta Andrade, advogada militante em Teresina/PI.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 12:38
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2004 - 14:17
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2022 - 11:27
Autorização para exploração de ouro em terras indígenas no Amazonas é inconstitucional
O parecer aprovado será encaminhado à Presidência da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 18:02
Nova regulação sobre Áreas de Preservação Permanente - APPs no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas
Por Juliano Zorzi, Victor Domingues e Beatriz Martins, advogados associados do Souza, Mello e Torres.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 17:15
STF nunca aprovou intervenção federal, mesmo diante de violações de direitos
Em 2008, foi protocolado na Corte um pedido de intervenção federal em Rondônia; após cinco anos, a ação ainda não foi julgada
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 17:30
Procuradores dos direitos do cidadão condenam uso abusivo de armas de baixa letalidade
Tema foi debatido durante o XVIII Encontro Nacional de Procuradores dos Direitos do Cidadão