Conflito negativo de competência. Juízo Federal e Juízo Estadual. Ação de usucapião. Imóvel que confronta com rio federal. Interesse da União. Competência da Justiça Federal.

Postado em 25 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 3064 vezes

Conflito negativo de competência. Juízo Federal e Juízo Estadual. Ação de usucapião. Imóvel que confronta com rio federal. Interesse da União. Competência da Justiça Federal.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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Palavras-chave: usucapião

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