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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 16:16
Guarda civil que teve aposentadoria cassada após lei ser julgada inconstitucional não será indenizado
Prefeitura cumpriu decisão judicial.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 12:53
Negado pedido de suspensão de alterações na cobrança de IPVA para pessoas com deficiência
A Decisão é da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 11:17
Auxílio Emergencial: 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família recebem a 5ª parcela nesta quinta; veja o calendário
Pagamentos para esse grupo são feitos da mesma forma que o Bolsa.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 11:22
Auxílio Emergencial: Caixa paga 4ª parcela a 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família com NIS final 2 nesta terça
Para os demais trabalhadores, quarta parcela começa a ser paga na quarta-feira (22).
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 10:11
Petrobras terá que pagar indenização milionária por vazamento no PR
Estatal foi condenada por vazamento ocorrido há 19 anos no Paraná.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 15:48
TRF3 condena uma pessoa por pesca ilegal durante a Piracema em Cardoso (SP)
Desembargadores federais entenderam que princípio da insignificância não se aplicava ao crime praticado com uso de material proibido
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 18:45
Mantida prisão de envolvido na morte de empresário
Desembargador nega habeas corpus em favor de E.O.A
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 15:30
Adiado julgamento de recurso de juiz
O julgamento foi adiado em razão do afastamento do advogado titular da causa por motivo de doença
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 18:20
Justiça impede entrada em operação da Usina Hidrelétrica de Simplício
Sistema de coleta e tratamento de esgoto para os moradores dos distritos, item é obrigatório para que a usina entre em funcionamento, não foi concluído
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
A água nas Constituições Federais Brasileiras
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, professora, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 12:17
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:08
TJMG nega alteração em registro de casamento
Segundo os autos, L.A.S. buscou alterar na sua certidão de casamento a profissão que exerce, argumentando que o documento apresenta que ela era empregada doméstica, quando o correto seria lavradora.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2022 - 11:27
Autorização para exploração de ouro em terras indígenas no Amazonas é inconstitucional
O parecer aprovado será encaminhado à Presidência da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 18:02
Nova regulação sobre Áreas de Preservação Permanente - APPs no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas
Por Juliano Zorzi, Victor Domingues e Beatriz Martins, advogados associados do Souza, Mello e Torres.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 17:15
STF nunca aprovou intervenção federal, mesmo diante de violações de direitos
Em 2008, foi protocolado na Corte um pedido de intervenção federal em Rondônia; após cinco anos, a ação ainda não foi julgada
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 17:30
Procuradores dos direitos do cidadão condenam uso abusivo de armas de baixa letalidade
Tema foi debatido durante o XVIII Encontro Nacional de Procuradores dos Direitos do Cidadão
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 18:30
ADI sobre alienação de bens da União terá rito abreviado
A ADI 4.970 questiona o artigo 10 da Lei 12.058/2009, que trata da alienação de bens imóveis de domínio da União
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 11:49
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 12:18
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 10:09
Emissora indenizará por uso indevido de imagem de mulher em programa humorístico
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil.