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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Direito tributário. Execução fiscal. Prescrição. Estado do Rio de Janeiro.
Ação de execução fiscal pretendendo o Estado a cobrança de multa administrativa, inscrita em Dívida Ativa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa de homicídio (seis vezes). Prisão cautelar. Liberdade provisória. Inexistência de constrangimento ilegal.
Habeas Corpus, com pedido liminar, objetivando a revogação da prisão cautelar, sob o fundamento de excesso de prazo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Execução fiscal. IPTU. Prescrição. Princípio do contraditório. Reconhecimento de ofício. Lei nº 11.280/06. Isenção de custas e taxa judiciária.
A prescrição tributária inicia-se a partir da constituição definitiva do crédito, assim entendido o lançamento tributário (artigo 141 c/c 142, ambos do CTN).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que determinou que se procedesse à colação dos bens do Espólio objeto de doação.
Necessidade de se colacionar os bens doados para fins de aferição de valor da disponível e cálculo
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Civil e consumidor. Condomínio edilício. Consignatória. Consumo de água. Inversão do ônus da prova. Imputação do pagamento.
Detendo a concessionária de serviço público todas as informações relativas ao fornecimento, razoável a inversão do ônus de produzir prova.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Ação objetivando garantir direito de passagem e demolição de muro, com conseqüente indenização. O direito a passagem forçada é atribuído ao titular do terreno vizinho como forma de garantir o direito de ir e vir do imóvel encravado.
Apelação cível. ação objetivando garantir direito de passagem e demolição de muro, com conseqüente indenização
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Julho de 2007 - 01:00
Tribunal do júri. Crime de aborto consentido. Falsidade ideológica. Conexão teleológica prejudicada. Libelo. Crime acusatório.
Prejudicado o apelo ministerial.