Habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa de homicídio (seis vezes). Prisão cautelar. Liberdade provisória. Inexistência de constrangimento ilegal.

Habeas Corpus, com pedido liminar, objetivando a revogação da prisão cautelar, sob o fundamento de excesso de prazo.

  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro HABEAS CORPUS: 2007.059.08374 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU IMPETRANTE: MARCIA PEREIRA DO AMARAL PACIENTE: EMERSON DE OLIVEIRA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (SEIS VEZES). PRISÃO CAUTELAR. LIBERDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Habeas Corpus, com pedido liminar, objetivando a ...

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