Tribunal do júri. Crime de aborto consentido. Falsidade ideológica. Conexão teleológica prejudicada. Libelo. Crime acusatório.

Prejudicado o apelo ministerial.

  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE ABORTO CONSENTIDO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONEXÃO TELEOLÓGICA PREJUDICADA. LIBELO. CRIME ACUSATÓRIO. PREJUDICADO O APELO MINISTERIAL. Júri. Falsidade ideológica em conexão finalística com crime de aborto consentido. Apelo ministerial, objetivando seja o réu submetido a novo julgamento apenas pelo crime de falsum porque sua absolvição contrariou manifestamente a prova dos autos. Recurso conhecido, mas não ...

Palavras-chave: Tribunal do júri