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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 11:51
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo.
Pedido de absolvição. Arma desmuniciada. Irrelevância. Tipicidade reconhecida. Delito de perigo abstrato e de mera conduta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de execução por quantia certa. Indeferimento liminar de pedido de assistência judiciária.
Recurso provido. Decisão reformada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso de apelação cível. Pedido de providências. Transporte irregular de menor.
Sentença mantida. Recurso improvido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação previdenciária. Tutela antecipada. Pensão por morte de ex-cônjuge. Liminar.
O pedido de antecipação de tutela deve ser indeferido quando ausentes os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Consultório odontológico impedido de realizar procedimentos cirúrgicos e setor de esterilização.
Presentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, deve ser deferida a tutela antecipada
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe.
Demonstrado cabalmente o animus necandi, improsperável se mostra o pleito de anulação do julgamento por ausência de dolo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
Recurso de apelação cível. Ação de cobrança de seguro obrigatório. DPVAT. Debilidade permanente.
Ausência de obrigação de indenizar. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Recurso de apelação. Cobrança de seguro de vida procedente. Correção monetária e juros a partir da comunicação.
Recurso parcialmente providos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso de apelação criminal. Crime contra a dignidade sexual.
Estupro perpetrado contra quem detinha autoridade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Busca e apreensão convertida em ação de depósito.
Alienação fiduciária. Prisão civil do devedor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
Processo civil. Recurso de apelação cível. Rescisão contratual.
Inadimplemento. Ocorrência. Pretendida anulação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso de apelação cível. Ação de reintegração de posse. Ocupação de bem público. Insuscetível de posse.
Tratando-se de posse de bem público, de uso comum do povo, não se aplicam as regras do direito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Recurso de agravo de instrumento.
Preenchimento dos requisitos da lei n° 1.060/50. Aspectos constantes dos autos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Indenização. Concessionária de serviço público.
Morte de menor provocada por descarga elétrica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Março de 2010 - 01:00
Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança.
Infração de Trânsito. Apreensão da CNH.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Busca e apreensão.
Mora comprovada. Liminar deferida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
MS. Contrato Temporário - Servidora Pública da Educação.
Professora. Gravidez durante a vigência do contrato.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
HC. Processual-penal. Prisão em flagrante delito.
Pedido de liberdade provisória negada. Prisão preventiva decretada.