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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT

Processo civil. Recurso de apelação cível. Rescisão contratual.

Inadimplemento. Ocorrência. Pretendida anulação.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 7808/2010 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL APELANTE: JUNIOR CÉSAR SOUZA GONÇALVES APELADO: JOÃO FERREIRA BESSA Número do Protocolo: 7808/2010 Data de Julgamento: 14-4-2010 PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLEMENTO - OCORRÊNCIA - PRETENDIDA ANULAÇÃO DA SENTENÇA - ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - Não há que se falar em ...

Palavras-chave: Rescisão contratual