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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT

Recurso de apelação criminal. Crime contra a dignidade sexual.

Estupro perpetrado contra quem detinha autoridade.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Apelação nº 25744/2009 Publicado em: 10.05.2010 TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 25744/2009 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE APELANTE: JOÃO CARDOSO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 25744/2009 Data de Julgamento: 28-4-2010 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - ESTUPRO PERPETRADO CONTRA QUEM DETINHA AUTORIDADE - CONDENAÇÃO - INCONFORMISMO DA DEFESA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO ...

Palavras-chave: Crime contra a dignidade sexual