MS. Contrato Temporário - Servidora Pública da Educação.

Professora. Gravidez durante a vigência do contrato.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 120906/2009 - CLASSE CNJ - 120 - COMARCA CAPITAL IMPETRANTE: JOCIMARA LUZIA DE ALMEIDA IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Número do Protocolo: 120906/2009 Data de Julgamento: 04-02-2010 EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRATO TEMPORÁRIO - SERVIDORA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO - PROFESSORA - GRAVIDEZ DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ...

Palavras-chave: Contrato Temporário