Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT
Postado em 18 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 553 vezes
Responsabilidade civil. Indenização. Concessionária de serviço público.
Morte de menor provocada por descarga elétrica.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 76832/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE ALTA FLORESTA APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S. A. - CEMAT APELADOS: ELIZEU ZORZAN E OUTRA(s) Número do Protocolo: 76832/2009 Data de Julgamento: 10-02-2010 EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - MORTE DE MENOR PROVOCADA POR DESCARGA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MATERIAL E MORAL - ...