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Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

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Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é

Locação prossegue com ex-cônjuge que permanece no imóvel

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Acordo realizado após sentença é válido

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Bem de família do fiador pode ser penhorado

A 16ª Câmara Cível do TJ negou provimento à apelação de Delphi Áudio e Vídeo Ltda. e outros em

Alimentos. Revisional.

Indemonstrada a redução nas possibilidades do alimentante ou nas necessidades do alimentado, descabe a diminuição do quantum alimentar.

Apelação Cível. União Estável. Agravo Retido.

Direito civil e constitucional. Reconhecimento de união estável.

Impossibilidade de caracterização ante a existência de matrimônio do de cujus.

Agravo de instrumento. Rescisão de contrato.

Antecipação de tutela. Promessa de compra e venda. Imóvel.

Agravo regimental em mandado de segurança. Exoneração de servidora pública gestante, sem vínculo com a administração.

Liminar deferida para assegurar o restabelecimento dos vencimentos da impetrante.

Direito civil. Família. Ação de divórcio. Reconhecimento de união estável. Regime de bens.

Separação legal de bens. partilha de imóvel adquirido na constância do relacionamento comum.

Processo civil. Ação de indenização. Apelação. Regularidade formal. Conhecimento.

Cirurgia plástica embelezadora. Erro médico. Relação submetida ao código de defesa do consumidor.

Ação de obrigação de fazer c/c consignação em pagamento. Antecipação de tutela.

Aluno inadimplente com as mensalidades de semestre anterior ? Rematrícula negada.

Crime de desobediência. Autoria e materialidade comprovadas.

Prova robusta indicando o cometimento do crime. Redução da pena.

Apelação cível. Consumidor.

Dano moral. Transferência de veículo.

Ação cautelar. Seguro saúde. Código de Defesa do Consumidor.

Relativização do contrato.

LER/DORT. Incapacidade para o trabalho. Indenização devida.

Apelação cível. Seguro de vida em grupo.