Ação de obrigação de fazer c/c consignação em pagamento. Antecipação de tutela.

Aluno inadimplente com as mensalidades de semestre anterior ? Rematrícula negada.

Ementa RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ? ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ? INDEFERIDA ? INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO SUPERIOR ? ALUNO INADIMPLENTE COM AS  MENSALIDADES DE SEMESTRE ANTERIOR ? REMATRÍCULA NEGADA ? PARTICIPAÇÃO DO ALUNO NAS ATIVIDADES ACADÊMICAS ? TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ? APRESENTAÇÃO PERMITIDA ? RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. Processo nº ...

Palavras-chave: direito civil rematricula aluno inadimplente