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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Suspensão de um ano requerida pela Fazenda Pública. Posterior arquivamento provisório do feito. Ausência de intimação pessoal da fazenda pública.
Inocorrência de vício. Prescrição intercorrente. Prazo qüinqüenal. Caracterização. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Revisão criminal. Júri. Condenação. Argüição de nulidades. Suposta ausência de defesa técnica não verificada. Juntada extemporânea do termo de interrogatório do réu, na fase inquisitória, confessando a prática do crime.
Não há se falar em ausência de defesa e, assim, em nulidade do processo, se o réu foi devidamente
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00