Crime de tortura. Crime próprio. Desclassificação de ofício para lesão corporal. Apelações da defesa e da acusação.

Postado em 23 de Junho de 2008 - 01:00 - Lida 3891 vezes

Crime de tortura. Crime próprio. Desclassificação de ofício para lesão corporal. Apelações da defesa e da acusação.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.

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Palavras-chave: tortura

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