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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:35
Responsabilidade da administração. Publicação dos nomes dos servidores e de seus respectivos vencimentos na internet.
Pretensão inicial à retirada dos nomes da rede mundial de computadores, além de pagamento de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Julho de 2012 - 10:15
Plano de saúde. Cobertura de despesas com cirurgia bariátrica.
Sentença de procedência, para declarar a ineficácia da cláusula restritiva e condenar a requerida a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Julho de 2012 - 11:55
Apelação criminal. Estelionato.
Absolvição por insuficiência de provas. Inadmissibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Julho de 2012 - 16:00
Dano moral. Propaganda enganosa. Protesto.
Litigância de má-fé. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:15
Improbidade administrativa. Repasse ilegal de verbas à Organização Social do Meio Ambiente de Itápolis.
Violação dos princípios que informam a administração pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:45
Justiça gratuita. Indenização. Lesões corporais.
Empresa ré contratada para realização de limpeza de via pública. Autora atingida por jato d'água
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Junho de 2012 - 10:45
Autores que foram ameaçados por prepostos de empresa de transportes de valores, em frente à agência bancária.
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Junho de 2012 - 12:25
Apelação Cível. Indenização por danos morais. Sentença de procedência.
Quantum indenizatório não exagerado valor da indenização mantido. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:55
Responsabilidade civil. Erro médico. Ação ajuizada em face de Hospital e empresa de assistência médica.
Ação julgada parcialmente procedente, condenando os réus ao pagamento de R$ 93.000,00, a título de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Junho de 2012 - 12:55
Apelação cível. Negativa de venda de um aparelho celular em virtude de restrição creditícia.
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Junho de 2012 - 18:30
Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral.
Dever de indenizar configurado. Uso não autorizado de imagem. Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Junho de 2012 - 17:30
Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil.
Ré, que em programa de TV, critica decisão judicial, citando o nome da juíza/autora, argumentando
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Junho de 2012 - 12:35
Roubo qualificado pelo concurso de agentes.
Conjunto probatório que comprova autoria e materialidade. Pena-base fixada no mínimo legal para ambos os réus.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:45
Danos morais. Agressão promovida por seguranças de estabelecimento comercial.
Responsabilidade civil. Lesão corporal de natureza leve. Ilícito configurado. Valor indenizatório reduzido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Junho de 2012 - 10:55
Indenização. Transporte. Responsabilidade objetiva. Dano moral configurado.
Queda de passageiro no interior do veículo em razão de freada brusca.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Maio de 2012 - 13:35
Latrocínio. Absolvição por legitima defesa da honra.
Desclassificação para o delito de homicídio. Intenção de subtrair o bem restou bem configurada. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:25
Responsabilidade civil. Dano moral.
Não restou demonstrado os danos suportados pelos autores, ou seja, a intoxicação alimentar. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Maio de 2012 - 11:35
Apelação. Habeas data. Processo seletivo.
Pós-graduação. USP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:15
Apelação. Prestação de serviços. Ação de indenização. Acidente em parque de diversões.
Responsabilidade do parque em relação à segurança de seus atrativos. Dano moral configurado. Ação
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Abril de 2012 - 12:15
Garçom é condenado por furto qualificado
Açãp Penal