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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Latrocínio. Absolvição por legitima defesa da honra.

Desclassificação para o delito de homicídio. Intenção de subtrair o bem restou bem configurada. Recurso desprovido.

LATROCÍNIO. 157, § 3º, CP. Absolvição por legitima defesa da honra. Inviável- Versão restou isolada nos autos. Desclassificação para o delito de homicídio. Não cabimento - Intenção de subtrair o bem restou bem configurada. Recurso desprovido. Apelação nº ...

Palavras-chave: Latrocínio; Esfaqueamento; Reclusão; Condenação; Residência