Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil.

Ré, que em programa de TV, critica decisão judicial, citando o nome da juíza/autora, argumentando que esta liberou criminoso por bom comportamento o que veio acarretar a morte da vítima.

RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ORAIS - LEGITIMIDADE DA CORRÉ/ APRESENTADORA PRESENTE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 221 DO STJ - RÉ, QUE EM PROGRAMA DE TV, CRITICA DECISÃO JUDICIAL, CITANDO O NOME DA JUÍZA/AUTORA, ARGUMENTANDO QUE ESTA LIBEROU CRIMINOSO POR BOM COMPORTAMENTO O QUE VEIO ACARRETAR A MORTE DA VÍTIMA - FATOS RELATADOS PELA CORRÉ APRESENTADORA INFUNDADOS - DECISÃO JUDICIAL QUE SE EMBASOU EM DEPOIMENTO DA PRÓPRIA VITIMA, QUE AFIRMOU A AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE DO ...

Palavras-chave: Indenização; Danos morais; Crítica; Magistrados; Ofensa