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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Cooperativa de trabalho. Vínculo de emprego. Legitimidade ativa para a causa do ministério público do trabalho. Dano moral coletivo. Impossibilidade.
BAHIAINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA E VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS recorreram ordinariamente pelas razões de fls. 740 / 779 e 782 / 799, respectivamente, visando reformar a sentença de fls. 702 / 725
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Descontos nos salários decorrentes diferenças de caixa. Princípio da intangibilidade salarial.
obstante a existência de previsão neste sentido no contrato de trabalho, a não ser que fique comprovada a culpa do empregado.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Arrematação.
De acordo com o disposto no art. 694 do CPC, supletivamente aplicado, a assinatura do auto pelo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Contrato nulo. Competência da justiça do trabalho.
A contratação sem aprovação prévia em concurso público enseja a nulidade contratual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Falha na formulação do pedido. Responsabilidade do autor da ação.
Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Princípio da dialeticidade dos recursos.
Apelo que não ataca os fundamentos da sentença impugnada. Súmula 422 do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Honorários de advogado.
Honorários de advogado. Só são devidos nos processos submetidos à Justiça do Trabalho quando
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Supressão de intervalo entre duas jornadas. Horas extras. Direito individual homogêneo. Tutela coletiva.
Sindicato. Substituição processual. Cabimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Ente público. Responsabilidade subsidiária.
Reconhecimento e alcance.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00
Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras habitualmente prestadas.
Nos termos do quanto preconiza a Súmula n. 172, do C. TST, as horas extras habitualmente prestadas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00
Estabilidade provisória. CIPA. O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, a, do ADCT da CF/1988 (Súmula nº 339 do E. TST).
enquadra nas hipóteses de remessa ao Ministério Público do Trabalho. Teve vista dos autos o (a) Exmo (a). Sr (a). Desembargador (a) Revisor (a).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Litigância de má-fé. Descaracterização. A boa fé se presume, não existindo, necessariamente, má-fé, pelo simples fato de a parte exercitar o seu direito de ação, pleiteando parcelas que entende fazer jus.
Ocorrendo ficta confessio, resta impossível se ter a certeza de que realmente houve intenção de enriquecimento ilícito.