Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR

Supressão de intervalo entre duas jornadas. Horas extras. Direito individual homogêneo. Tutela coletiva.

Sindicato. Substituição processual. Cabimento.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR 3ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 0084900-79.2005.5.05.0161RecOrd RECORRENTE(s): Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico/ Petroleiro do Estado da Bahia e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás RECORRIDO(s): OS MESMOS RELATOR: Desembargador(a) EDILTON MEIRELES SUPRESSÃO DE INTERVALO ENTRE DUAS JORNADAS. HORAS EXTRAS. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. TUTELA COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CABIMENTO. A supressão do intervalo entre duas jornadas, ...

Palavras-chave: Supressão de intervalo