Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF1ªR.
Postado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00 - Lida 584 vezes
Recurso em sentido estrito. Transporte de arma com porte vencido. Liberdade provisória mediante fiança. Concessão.
Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra decisão que, em juízo de retratação, concedeu liberdade provisória sem fiança a INÁCIO FRANCISCO RODRIGUES (fls. 39/40).
Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. RECURSO CRIMINAL N. 2008.34.00.006149-8/DF Processo na Origem: 200834000061498 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO RECORRENTE: JUSTICA PUBLICA PROCURADOR: JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI RECORRIDO: INÁCIO FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO: ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS(AS) EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRANSPORTE DE ARMA COM PORTE VENCIDO. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. CONCESSÃO. FIANÇA. DISPENSA. INSUFICIÊNCIA ...