Banco do Brasil. Administração pública indireta. Terceirização ilícita.

Isonomia salarial.

Vidigal representará o Brasil em encontro Ibero-americano

Tribunal condena por desvio de medicamentos

Os acusados foram condenados por desviar medicamentos do município para vendê-los em farmácia particular

Ação do Tribunal reduz tarifas de pedágio

Tribunal de Justiça amplia horário dos fóruns

Apelação crime. Contravenção penal. Jogos de azar. Exploração de máquinas eletronicamente programáveis.

Monopólio do jogo pelo Estado. Sistema de loterias no Brasil.

Conflito de competência. Cumulação indevida de pedidos.

Réus distintos na mesma ação. Banco do brasil e caixa econômica federal.

Recurso especial. Ação de indenização por danos morais.

Publicação jornalística narrando acontecimento ocorrido durante discurso de ex-presidente da República Federativa do Brasil.

O Estado de Coisas Inconstitucional e um novo papel para o Supremo Tribunal Federal

Supremo, que se faria mais ousado e determinante de um novo modelo de Brasil, um Supremo que

Oscilações Decisórias do Supremo Tribunal Federal

Por Thawane Willa Silva Rocha de Morais.

Soluções amistosas dão oportunidade ao Brasil de reparar danos a vítimas de violações

Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil. Outros casos ainda são analisados

“Fortalecimento da educação básica é ponte para o futuro do Brasil”, diz presidente do STF

O ministro Luís Roberto Barroso falou para estudantes e se reuniu com a magistratura local em visita institucional a Porto Velho (RO).

Violação de direitos humanos e o Brasil no banco dos réus

Reportagem especial resgata caso que gerou condenação do Brasil pela Corte Interamericana de

Habeas corpus. Inconstitucionalidade da chamada "execução antecipada da pena". Art. 5º, LVII, da Constituição do Brasil.

O artigo 637 do CPP estabelece que "[o] recurso extraordinário não tem efeito suspensivo, e uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância para a execução da sentença".

Tribunal do Júri condena agressor de vítima que tentou apartar briga de casal

O acusado foi condenado à pena de seis anos e meio de reclusão pelo crime de tentativa de homicídio praticado contra um homem que tentou apaziguar a briga do casal

Direito de proteção à marca notoriamente conhecida independe de registro no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o registro de marca norte-americana com nome parecido a de empresa brasileira.

Banco do Brasil. Programas de incentivo ao afastamento (PAI e PEA).

Princípio da boa-fé objetiva. Vício.

Trabalhador contratado no Brasil para trabalhar em Angola. Empresa de engenharia.

Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.

Paternidade de filha brasileira garante a tanzaniano permanência no Brasil

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou precedente da Corte e concedeu