Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00 - Lida 478 vezes
Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.303 - EX (2006/0008671-0) RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES REQUERENTE: NARIAKI OKAJIMA ADVOGADO: MASATO NINOMIYA E OUTRO(S) REQUERIDO: DELLA KARLA OKALIMA ADVOGADO: LUIZ PAULO ROMANO - CURADOR ESPECIAL _: DELLA KARLA BARROZO HONIBENY _: DORA BARROZO _: DORA BARROZO HARA EMENTA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. BIGAMIA. CASAMENTO CELEBRADO NO BRASIL E ANULADO PELA JUSTIÇA JAPONESA. HOMOLOGAÇÃO NEGADA. 1. A bigamia ...