Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

Para efeitos fiscais, a venda de mercadorias para estabelecimentos da Zona Franca de Manaus equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro.

Ministério Público Federal não consegue parar obras na Lagoa da Conceição, em Florianópolis

Continuam as obras do polêmico Projeto Porto da Barra, empreendimento turístico e habitacional, com estrutura náutica, a ser construído na Lagoa da Conceição e Barra da Lagoa, em Florianópolis (SC).

Distribuição processual nos juizados especiais federais triplicou no ano passado

Direitos fundamentais: Aspectos polêmicos e a necessidade de sua concretização

Universidade do Sul de Santa Catarina-UNISUL-Florianópolis/SC; pós-graduada em Direito Processual Civil

Tribunal do Júri. Pronúncia.

Artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal.

Administrativo. Processo ético-disciplinar. Hospital Santa Juliana. Denunciação de omissão de socorro, negligência e imperícia.

Ministro Medina é quem vai decidir sobre pedido de liberdade da "Baronesa do Sexo"

Quadrilha, receptação, estelionato, falsificação de documento particular e uso de documento falso.

Habeas corpus.

Empresa não convence Tribunal sobre isenção de ICMS em SC

Tribunal do Júri condena rapaz

Ação penal

Ação de cobrança. Contrato de seguro de vida. Cobertura por invalidez total e permanente. Aplicação do código de defesa do consumidor.

Nilson Naves abre hoje (3) o 4º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça

Confira a programação completa do 4º Congresso Brasileiro sobre Administração da Justiça.

Nunciação de obra nova e indenização.

1. Em tese não cabe o embargo quando concluída a obra, como tal considerando-se aquela que carece de acabamentos.

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

Médico paga indenização após contaminação em fábrica

de Santa Catarina vai ajudar a evitar o envenenamento de trabalhadores por chumbo

Até prisão de ex-marido inadimplente pode ser driblada por conciliação

A Justiça Estadual em Santa Catarina supera 50% de êxito neste quarto dia da Semana Nacional da

Polícia investiga escritório de Direito suspeito de funcionar sem advogado

A Polícia Civil de Criciúma, em Santa Catarina, cumpriu mandado de busca e apreensão para recolher

Dados pessoais de consumidor só podem ser divulgados com sua anuência

pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina e condenou a empresa Pro Teste por desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor.

Nova Lei do Estágio vem substituir a Lei n.º 6.494 de 07 de dezembro de 1977

Joinville, Santa Catarina. Pós-Graduado pela AMATRA 12º (Associação dos Magistrados do Trabalho da

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.