Nova Lei do Estágio vem substituir a Lei n.º 6.494 de 07 de dezembro de 1977

Dixon Torres, Jurista, e professor de sociologia Jurídica na Faculdade Guilherme Guimbala, FGG de Joinville, Santa Catarina. Pós-Graduado pela AMATRA 12º (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12º Região). E-mail para contato. [email protected]

No Brasil, a lei que regulamenta o estágio data o ano de 1977, sendo que passaram-se 30 anos aproximadamente. Recentemente a Nova Lei do Estágio que fora votada no Senado no dia 06/11/07 e aprovada posteriormente na Câmara dos Deputados no dia 13/08, ficando somente, no aguardo do sancionamento Presidencial. Ademais, seus efeitos terão validade posteriormente à data de sua publicação, como qualquer lei que venha a ingressar em nosso ordenamento jurídico Pátrio, nada obstante, no momento, está ...

Palavras-chave: Lei do Estágio