STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador

Cabe a autor do processo provar que culpa é de médico

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que considerou não ter

Continua paralisada ação contra ex-prefeito de Boa Vista das Missões (RS)

Tribunal de Justiça do estado (TJRS), que interrompeu o processo contra Ignácio, acusado de improbidade administrativa.

Vidigal abre reunião do CJF, com a participação do Legislativo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro

Ação de obrigação de fazer. Transferência de prontuário de carteira nacional de habilitação.

Ação por indenização contra tombamento de Fazenda Rio das Pedras deve ter seguimento

Ministro Medina é quem vai decidir sobre pedido de liberdade da "Baronesa do Sexo"

Sócia do Shop Tour obtém liminar para evitar a perda de seus bens

Seu objetivo é evitar que a demora no julgamento de recurso que envolve todas as empresas lhe cause prejuízos irreparáveis.

Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do CP). Erro material na parte dispositiva da sentença. Correção de ofício.

Retificação da capitulação legal do delito nos moldes da fundamentação.

Apelação. Atentado violento ao pudor mediante fraude. Palavra da vítima não confirmada por outros elementos de prova. Recurso provido para absolver o réu.

Atentado ao pudor mediante fraude. Nulidade do processo. Preliminar rejeitada. Absolvição. Impossibilidade.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Erro médico. Tutela antecipada. Pensão alimentícia de r$ 2.900,00 por mês, para fins de tratamento médico-hospitalar.

Responsabilidade objetiva da associação hospitalar afastada. Profissional (médico) que não faz parte do seu quadro de funcionários. Inexistência de provas acerca da verossimilhança das alegações.

Ensino a distância. Curso ministrado pela UDESC. Preliminares afastadas. Cobrança de mensalidades. Impossibilidade.

Gratuidade constitucionalmente assegurada. Restituição em dobro. Descabimento. Inaplicabilidade do CDC. Súmula 20 do TJSC.

Transferência. Propriedade imóvel. Registro do título. Cartório. Execução. Nota promissória. Promessa de pagamento. Incidência de encargos. Correção monetária. Juros legais. Alteração. Novo Código Civil. Embargos do devedor. Litigância de má-fé.

Revisão criminal. Roubo qualificado e porte de entorpecente para uso próprio. Redução da reprimenda. Alegação de falta de fundamentos para fixação da pena acima do mínimo legal.

Revisão criminal - Roubo qualificado e porte de entorpecente para uso próprio.

PM acusada de participação na morte de marido, também PM, continuará presa

A policial militar Miriam Cristiane Senche Zacarias não obteve o direito de aguardar em liberdade o julgamento de sua participação na morte do marido.

Ministro do STJ recebe homenagem da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis)

A Amagis destacou também, dentre outros motivos para a honraria, o desempenho do ministro como corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais e a atuação no STJ.

Ação de cobrança. Serviços de coleta de lixo prestado por empresa concessionária de serviço público. Tarifa.

Preço público. Inteligência dos arts. 30 r 175 da carta magna, e art. 9º da lei n. 8.987/95. Precedentes desta corte e do Supremo Tribunal Federal.

Apelação criminal. Trator. Apreensão. Suposta utilização em crime ambiental.

Recurso parcialmente provido.

Negado recurso de Maluf oposto a ação popular contra Paulipetro

Agravo de Instrumento. Plano de Saúde

Cláusula excludente de cobertura para doenças pré-existentes.