Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 13:09

Lei de Campinas sobre castração de cães pitbull é inconstitucional

Ato normativo dispõe sobre a obrigatoriedade de castração e identificação dos animais
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 13:14

Críticas proferidas por vereador não geram indenização

O vereador teria feito críticas a T. em razão da construção de uma galeria coletora de águas pluviais
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 10:32

Lei sobre a criação de miniolimpíadas em Bastos é inconstitucional

A Adin movida pelo prefeito sustenta que a referida lei tem vício de iniciativa, além de não conter indicação dos recursos disponíveis para atender aos encargos que ela provoca
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:29

Operadora de telefonia celular deve restituir cliente

Mulher havia aderido ao plano chamado 'Controle 45', entretanto, após um período de uso, as contas passaram a registrar valores superiores ao contratado
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 12:31

Egressos do sistema prisional trabalharão na construção do estádio da Copa

O estádio do Corinthians, em construção, para a Copa do Mundo de 2014 terá, entre os operários da obra, egressos do sistema prisional, que podem chegar a 240 nomes
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 11:37

Lei que divulga valores arrecadados em multa de trânsito é inconstitucional

O legislativo municipal usurpou competência exclusiva da União, a quem cabe legislar sobre trânsito, como estabelecido no artigo 22, XI, da Carta Federal
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 12:35

Absolvido policial acusado de matar ambulante

O ambulante teria sido retirado de dentro de sua casa e assassinado com dez tiros pelo policial
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 11:56

Lei de São Vicente sobre segurança em bancos é julgada constitucional

A norma impugnada dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias nos caixas de autoatendimento dos estabelecimentos bancários e de crédito daquela cidade
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:22

Acusada de tráfico não pode aguardar definição de competência em liberdade

A defesa propôs habeas corpus alegando excesso de prazo no caso, que ainda não foi apreciado devido à indefinição quanto à correta competência
Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 15:33

Lei de Jundiaí sobre serviço de motoboys é julgada inconstitucional

Norma impugnada proíbiria as empresas e estabelecimentos que mantêm ou utilizam os serviços de entrega rápida de fixar tempo mínimo para a realização de entregas, em contrapartida de oferta de brindes e recompensas
Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 13:53

TJSP mantém condenação de diretores de empresa em Presidente Prudente

Diretores da Companhia Prudentina de Desenvolvimento foram condenados por terem recebido remuneração superior ao permitido pela lei
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 12:31

Lei de Andradina sobre saúde infantil é julgada inconstitucional

Lei em questão teria invadido matéria reservada ao poder executivo, violando o princípio da separação dos poderes, além de onerar a administração pública
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 13:47

Seguradora não terá que pagar indenização a segurado

O autor ajuizou ação para pleitear pagamento do prêmio referente ao seguro de vida de seu irmão; após a morte, a seguradora não pagou a indenização prevista na apólice, sob alegação de que a assinatura contida no contrato não era a do segurado
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 14:30

Justiça condena acusada de empurrar suposta rival em trilhos de trem

Segundo o processo, a ré imaginava que a vítima mantinha um relacionamento amoroso com seu marido e já a havia ameaçado. Em razão da agressão, a ofendida precisou passar por cirurgias nas duas mãos, que ainda apresentam cicatrizes, e ficou afastada de seu trabalho por quatro meses
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 14:59

Negado recurso que pedia condenação por concorrência desleal

Empresas comercializavam ração para cães em embalagens idênticas. De acordo com relator, não ficou comprovada que semelhança entre os recipientes teriam potencial para causar confusão aos clientes
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 14:22

TJSP mantém inadequação do recurso jurídico escolhido

Autora foi aprovada em concurso público para professora na Secretaria de Educação, mas foi reprovada no exame médico, que apontou inaptidão definitiva dela para o exercício da função
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 21:13

Mantida condenação de acusados de clonar cartões de débito

Acusados foram indiciados em 2005 por se associarem a funcionários que fazem manutenção em aparelhos de leitura de cartões bancários para descobrir senhas e clonar cartões
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 20:26

TJSP mantém condenação de escrivã de polícia que acumulava cargos

A escrivã foi condenado por improbidade administrativa e a devolução dos valores recebidos irregularmente, além da perda de cargo
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 20:26

Decisão impede empresa de participar de licitação da Unesp

A Unesp abriu licitação para a compra de 10 mil computadores, dando preferência a fabricantes e fornecedores de gabinetes padrão BTX. A Itautec que fabrica gabinetes padrão ATX, alegou restrição ao direito de concorrência e impetrou mandado de segurança com o objetivo de garantir a sua participação no pregão
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 17:17

Transportadora não é responsabilizada por carga roubada

Segundo o depoimento do motorista, quando ele retornava à cabine do veículo foi surpreendido por três indivíduos armados e foi levado rumo a Curitiba sendo solto horas depois

Exibindo resultado de 2321 até 2340 de um total de 87930

Ato normativo dispõe sobre a obrigatoriedade de castração e identificação dos animais

O vereador teria feito críticas a T. em razão da construção de uma galeria coletora de águas pluviais

A Adin movida pelo prefeito sustenta que a referida lei tem vício de iniciativa, além de não conter indicação dos recursos disponíveis para atender aos encargos que ela provoca

Mulher havia aderido ao plano chamado 'Controle 45', entretanto, após um período de uso, as contas passaram a registrar valores superiores ao contratado

O estádio do Corinthians, em construção, para a Copa do Mundo de 2014 terá, entre os operários da obra, egressos do sistema prisional, que podem chegar a 240 nomes

O legislativo municipal usurpou competência exclusiva da União, a quem cabe legislar sobre trânsito, como estabelecido no artigo 22, XI, da Carta Federal

O ambulante teria sido retirado de dentro de sua casa e assassinado com dez tiros pelo policial

A norma impugnada dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias nos caixas de autoatendimento dos estabelecimentos bancários e de crédito daquela cidade

A defesa propôs habeas corpus alegando excesso de prazo no caso, que ainda não foi apreciado devido à indefinição quanto à correta competência

Norma impugnada proíbiria as empresas e estabelecimentos que mantêm ou utilizam os serviços de entrega rápida de fixar tempo mínimo para a realização de entregas, em contrapartida de oferta de brindes e recompensas

Diretores da Companhia Prudentina de Desenvolvimento foram condenados por terem recebido remuneração superior ao permitido pela lei

Lei em questão teria invadido matéria reservada ao poder executivo, violando o princípio da separação dos poderes, além de onerar a administração pública

O autor ajuizou ação para pleitear pagamento do prêmio referente ao seguro de vida de seu irmão; após a morte, a seguradora não pagou a indenização prevista na apólice, sob alegação de que a assinatura contida no contrato não era a do segurado

Segundo o processo, a ré imaginava que a vítima mantinha um relacionamento amoroso com seu marido e já a havia ameaçado. Em razão da agressão, a ofendida precisou passar por cirurgias nas duas mãos, que ainda apresentam cicatrizes, e ficou afastada de seu trabalho por quatro meses

Empresas comercializavam ração para cães em embalagens idênticas. De acordo com relator, não ficou comprovada que semelhança entre os recipientes teriam potencial para causar confusão aos clientes

Autora foi aprovada em concurso público para professora na Secretaria de Educação, mas foi reprovada no exame médico, que apontou inaptidão definitiva dela para o exercício da função

Acusados foram indiciados em 2005 por se associarem a funcionários que fazem manutenção em aparelhos de leitura de cartões bancários para descobrir senhas e clonar cartões

A escrivã foi condenado por improbidade administrativa e a devolução dos valores recebidos irregularmente, além da perda de cargo

Segundo o depoimento do motorista, quando ele retornava à cabine do veículo foi surpreendido por três indivíduos armados e foi levado rumo a Curitiba sendo solto horas depois

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