Decisão da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou pedido da Itautec para suspender licitação para compra de equipamentos de informática pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

A Unesp abriu licitação para a compra de 10 mil computadores, dando preferência a fabricantes e fornecedores de gabinetes padrão BTX. A Itautec que fabrica gabinetes padrão ATX, alegou restrição ao direito de concorrência e impetrou mandado de segurança com o objetivo de garantir a sua participação no pregão.

O pedido foi concedido em caráter liminar. Porém, na análise do mérito, documentos comprovaram que a tecnologia BTX não seria a mais apropriada para atender às necessidades da universidade. Por esse motivo, a liminar foi cassada.

Visando reformar a decisão, a Itautec recorreu.

O relator do recurso, desembargador Ricardo Dip, negou provimento ao agravo. A decisão, por votação unânime, teve ainda o voto dos desembargadores Pires de Araújo e Aliende Ribeiro.

Agravo de Instrumento nº 990.10.522684-1