Prazo para embargos de declaração começa a correr da sentença

Juíza mantém preso acusado de tentar matar prefeito da cidade de Goiás

Radialista condenado por injuriar juiz

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Empresa de telefonia proibida de cobrar tarifa básica

Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Sentença que julga inadmissível a pretensão acusatória para impronunciar o réu.

Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Procedência da pretensão acusatória.

Superior Tribunal de Justiça - Súmula nº 323

MP pode pedir quebra de sigilo sem intermediação judicial em investigação prévia

Decisão determina que o TJGO examine o pedido do MPGO sobre quebra de sigilo bancário na

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

Caixa Econômica deve indenizar cliente por restrições internas indevidas junto ao sistema do Banco Central

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Coca-Cola indenizará homem que encontrou plástico em refrigerante

Valor foi fixado em R$ 5 mil, por danos morais, e R$ 5,59 por danos materiais proveniente do pagamento do refrigerante.

INSS terá que restabelecer pagamento de aposentadoria a ex-vigilante

Trabalhador estava aposentado há quase 20 anos por invalidez, quando teve o benefício suspenso pela autarquia.

Autor que juntou comprovante de endereço falso é condenado por má-fé

A Decisão é do juiz de Direito Hermes Pereira Vidigal, do 1º JEC de Edeia/GO.

Fã não receberá dano moral por cancelamento de ingresso para show

A mulher não preencheu o cadastro do site de compra da forma completa, tendo sua compra cancelada.

Azul indenizará passageira que pagou por poltrona mais confortável e não conseguiu usar

O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.

Operadora deve indenizar vítima de golpe em WhatsApp clonado

Para juiz, empresa assumiu o risco ao não adotar as cautelas necessárias para evitar a fraude.

Mulher é proibida pela Justiça de comparecer ao casamento de seu ex-marido

A medida foi requerida por ele e pela sua noiva porque a ex-companheira vinha apresentando comportamento ameaçador e sugerindo que causaria constrangimentos durante a cerimônia.

Nissan e concessionária são condenadas em danos morais e materiais por defeito em carro

Decisão é da Justiça de GO.

Justiça do Trabalho condena litigante de má-fé a pagar multa no valor de R$ 38 mil

De acordo com o magistrado, a causa é “escancaradamente temerária”, uma vez que o próprio autor admitiu fatos que afastam requisitos do vínculo empregatício.