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José Carlos d Silva Militar19/05/2005 22:29
Concordo com a decisão, e acho que deveria valer para todo o Território Nacional. Aproveitando o enceso gostaria de saber se essa decisão vale como jurisprudência. Obrigado.
carlos roberto granato advogado19/05/2005 23:56
concordo com a decisão, porém, existe outra decisão, onde todos os processos deverão ser julgados pela 2.ª vara da justiça federal em brasília.
Joel Rocha de Souza Advogado20/05/2005 1:18
Sobre o tema, os colegas podem consultar Ap Civ 0493164, 17a. CC TJMG
Fabiano Sbaraini Advogado20/05/2005 14:03
Agiu com perfeição o MM. Magistrado ao conceder a medida antecipatória de tutela para o fim de suspender a cobrança da denominada "assinatura básica mensal". Ao contrário do que vêm decidindo os juízes federais da subseção judiciária local - Lajeado/RS - que têm se curvado diante dos interesses das grandes multinacionais - leia-se Brasil Telecom - a justiça estadual goiana aplicou, nesse caso, com exatidão os preceitos iseridos no Código de Defesa do Consumidor.
JOAO PAULO P SILVA militar20/05/2005 18:37
Decisão irretocável, em consonância com a efetividade da legislação e dos princípios consumeristas. Entendo, inclusive, que as empresas de telefonia devem ser condenadas a devolver os valores cobrados ilegalmente, sob pena de enriquecimento ilícito em detrimento do consumidor.
MARCIA DAQUER EMPRESÁRIA E ESTUDANTE DE DIREITO21/05/2005 22:23
O EXMO. JUIZ ESTÁ DE PARABÉNS POR TÃO MEMORÁVEL DECISÃO, PUDERA TODOS AGIREM IGUALMENTE, PORÉM CREIO QUE O LOBY DE TAIS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA SEJA DEVERAS ALTO E INFELIZMENTE DIRECIONE AS DECISÕES DA ANATEL. AQUI NO RJ A TELEMAR FORNECE PLANOS PRÉ FIXADOS DE PULSOS, OU SEJA, BURLANDO, ENGANANDO, TENTANDO ESCORREGAR-SE DAS DECISÕES JUDICIAIS, MAS TAIS PULSOS NÃO PODEM SER CONTROLADOS PELO CONSUMIDOR, QUE FACILMENTE PODE SER LUDIBRIADO, TENDO QUE ACEITAR O QUE A FORNECEDORA DIZ QUE FOI GASTO, E SE FICAR SEM PULSOS DURANTE O MÊS NÃO TEM O QUE QUESTIONAR, A EMPRESA AFIRMA QUE AINDA NÃO ESTÁ DISPONÍVEL O MECANISMO DE CONTROLE. E O QUE NÓS, MEROS MORTAIS FAZEMOS?, SENTAMOS E CHORAMOS E NÃO TELEFONAMOS POR MEDO DE FICAR SEM TELEFONE ATÉ O FIM DO MÊS. PARABÉNS PELO JORNAL É ÓTIMO.