Radialista condenado por injuriar juiz

Fonte: TJGO

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O juiz Luís Antônio Alves Bezerra, do 8º Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou o radialista Luiz Carlos Alves, o Luiz Gama, a sete meses de detenção em regime aberto, convertida em 210 horas de prestação de serviço no Hospital Araújo Jorge, por injúria contra o juiz Ronnie Paes Sandre. As ofensas foram proferidas em programa veiculado na TV Brasil Central, denominado Equipe do Mané.

As ofensas foram feitas em comentário sobre decisão envolvendo o Goiás Esporte Clube e o presidente do clube, Hailé Pinheiro, proferida pelo juiz Ronnie Sandre. Segundo Luís Antônio Bezerra, a materialidade do delito está positivada nas declarações que ofenderam o magistrado, atingindo não só seus atributos morais como a sua dignidade e intelectualidade, com repercussões negativas também para o Poder Judiciário. "Criticaram a decisão judicial e açodaram a honra subjetiva e o decoro do Juiz de Direito, com a finalidade de menosprezar e ofender a vítima", afirmou.

De acordo com o Luís Antônio Bezerra, a liberdade de imprensa ou de crítica é indispensável ao aperfeiçoamento na produção de eventos e notícias. Segundo ele, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, no entanto, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização do dano material, moral ou à imagem. (João Carlos de Faria)

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