Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho
O processo de Vilma Martins, condenada pelos crimes de subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho, deve retornar ao Tribunal de Justiça de Goiás. O ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, homologou pedido de desistência do agravo de instrumento (tipo de recurso) no qual a ré pedia ao STJ que examinasse as alegações de nulidade do processo que a condenou.
Consta dos autos um ofício no qual é informado que a razão da desistência teria sido um acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás. Vilma foi denunciada pelo seqüestro em Brasília do menino conhecido como Pedrinho, registrado por ela como Osvaldo Martins Borges Júnior. A prisão foi decretada em agosto de 2003 pela 10ª Vara Criminal de Goiânia. Vilma, posteriormente, foi condenada a sete anos de reclusão em regime fechado pela simulação de parto e registro falso de Pedrinho, além de mais um ano e oito meses de detenção em regime semi-aberto por subtração de incapaz.
A defesa apelou, mas o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve a sentença condenatória. No recurso especial para o STJ, a defesa alegava que, ao julgar a apelação, o TJGO não apreciou supostas falhas existentes na sentença. Negado o pedido para que o recurso fosse examinado pelo STJ, a defesa interpôs esse recurso (agravo de instrumento), no qual pretendia a reforma da decisão do tribunal goiano.
No agravo, Vilma Martins alegava nulidades na sentença, tais como: falta de competência do juízo que apreciou a causa, falta de atribuição do Ministério Público, não podendo prevalecer a denúncia oferecida à Justiça do Distrito Federal; a seu ver, exigia-se a Promotoria de Justiça de Goiânia. Segundo a defesa, houve "uma clara e lamentável homenagem à mídia e ao seu poder sobre a prestação jurisdicional, em casos de repercussão".
Ao justificar o pedido de anulação da sentença, a defesa alegou prejulgamento, falta de isenção e parcialidade do juiz, que teria ultrapassado "os limites da imparcialidade e da parcimônia necessários ao constitucional exercício da jurisdição".
Não há informações nos autos do agravo sobre o teor do acordo firmado entre Vilma e o Ministério Público de Goiás.
Rosângela Maria
Consta dos autos um ofício no qual é informado que a razão da desistência teria sido um acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás. Vilma foi denunciada pelo seqüestro em Brasília do menino conhecido como Pedrinho, registrado por ela como Osvaldo Martins Borges Júnior. A prisão foi decretada em agosto de 2003 pela 10ª Vara Criminal de Goiânia. Vilma, posteriormente, foi condenada a sete anos de reclusão em regime fechado pela simulação de parto e registro falso de Pedrinho, além de mais um ano e oito meses de detenção em regime semi-aberto por subtração de incapaz.
A defesa apelou, mas o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve a sentença condenatória. No recurso especial para o STJ, a defesa alegava que, ao julgar a apelação, o TJGO não apreciou supostas falhas existentes na sentença. Negado o pedido para que o recurso fosse examinado pelo STJ, a defesa interpôs esse recurso (agravo de instrumento), no qual pretendia a reforma da decisão do tribunal goiano.
No agravo, Vilma Martins alegava nulidades na sentença, tais como: falta de competência do juízo que apreciou a causa, falta de atribuição do Ministério Público, não podendo prevalecer a denúncia oferecida à Justiça do Distrito Federal; a seu ver, exigia-se a Promotoria de Justiça de Goiânia. Segundo a defesa, houve "uma clara e lamentável homenagem à mídia e ao seu poder sobre a prestação jurisdicional, em casos de repercussão".
Ao justificar o pedido de anulação da sentença, a defesa alegou prejulgamento, falta de isenção e parcialidade do juiz, que teria ultrapassado "os limites da imparcialidade e da parcimônia necessários ao constitucional exercício da jurisdição".
Não há informações nos autos do agravo sobre o teor do acordo firmado entre Vilma e o Ministério Público de Goiás.
Rosângela Maria
Processo: AG 646243
