Execução penal. Recurso especial. Progressão de regime. Exame criminológico. Artigo 112 da LEP. Nova redação. Lei nº 10.792/2003.

Atentado violento ao pudor tentado. Desclassificação para ato obsceno. Princípio da proporcionalidade.

Triplo Homicídio Qualificado e Roubo Qualificado.

STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ

O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em

Ministro Gilson Dipp é aprovado pelo Plenário do Senado para o CNJ

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado pelo Plenário do Senado

Constituição de 1967, a ordem militar

grande parte para legalizar e instituir a centralização do poder nas mãos do Executivo

Acusado de tentativa de homicídio por dívida em rinha de galos é condenado a 12 anos de prisão

O crime aconteceu no dia 10 de outubro de 2012, próximo ao lixão do metrô, em Taguatinga Sul/DF.

Habeas corpus. Processual penal. Crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Garantia da ordem econômica e da ordem pública.

Habeas Corpus. Tribunal do Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Absolvição cassada pelo tribunal de origem. Veredicto. Soberania.

Habeas corpus - Tribunal do Júri - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Prescrição. Demora na citação. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. ICMS. Exportação. Preço dos produtos fixados de acordo com cotações de bolsas internacionais.

Plano de saúde. Fornecimento de medicamentos.

Obrigação de dar. Fixação de multa diária.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Interrupção terapêutica da gravidez. Patologia considerada incompatível com a vida extra-uterina. Feto anencéfalo.

Conflito negativo de competência. Fraude para a obtenção de empréstimo bancário. Artigo 19, Lei nº 7.492/86.

Réquiem ao Lobby?

Marco Aurélio Borges de Paula. Advogado em Campo Grande-MS. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas

Relação de emprego. Cooperativa atuando como entidade educacional. Professora. Vínculo reconhecido.

Recurso da reclamada não provido

Litigância de má-fé - Multa.

TJSP condenada Sabesp

A Sabesp e a Prefeitura de Pilar do Sul foram condenadas por fornecerem água com excesso de flúor

União e estado do RS devem seguir custeando medicação para paciente em estado grave

A decisão é do desembargador João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Preso flagrado com três chips de celular tem HC negado pela 1ª Turma

A defesa alegava que o fato de portar um mero chip não poderia tipificar conduta ilegal. Tribunal entende que falta é grave dada a disposição da lei

Ação de cobrança de contribuição sindical. Indeferimento da petição inicial.