Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Interrupção terapêutica da gravidez. Patologia considerada incompatível com a vida extra-uterina. Feto anencéfalo.

Postado em 29 de Outubro de 2007 - 02:00 - Lida 1534 vezes

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Interrupção terapêutica da gravidez. Patologia considerada incompatível com a vida extra-uterina. Feto anencéfalo.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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Palavras-chave: Interrupção terapêutica

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