Título executivo extrajudicial. Ministério Público do Trabalho.

Jornada de Trabalho. Horas Extras. Trabalho Externo

Agravo de Instrumento.

Agravo de Instrumento. Admissão anterior à Constituição Federal de 1988. Concurso Público

Justiça do Trabalho. Servidor Público.

Banco de horas não previsto em norma coletiva é considerado inválido para atividade insalubre

O Hospital São Lucas da PUC-RS foi condenado a pagar a uma ex-empregada, que trabalhava em condições insalubres, o adicional de 50% sobre as horas extras compensadas pelo sistema de banco de horas

Cabível indenização por dano moral em quebra de expectativa

Não incide imposto de renda sobre verbas de PDV

 A decisão foi proferida em mandado de segurança que chegou ao Tribunal com apelação da impetrante

Trabalhadora terceirizada que atendia clientes tem vínculo de emprego com o banco tomador do serviço

JT é competente para exigir a contribuição previdenciária

Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

Tributário. Execução fiscal.

Prescrição intercorrente e ilegitimidade passiva ad causam. Inexistência.

Tribunal rejeita pedido de transferência de Beira-Mar para o Rio

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou o pedido de transferência do traficante Luiz

Erro material não enseja nulidade processual

Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

Citação para loja entregue a shopping é nula

O histórico do Tribunal do Júri no sistema penal brasileiro

O Tribunal de Júri sintetiza tudo do inquérito policial todo enredo até a apreciação do plenário

Habeas corpus. Moeda falsa. Fuga do paciente. Prisão preventiva. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Comprovado que o paciente evadiu-se para frustrar a aplicação da lei penal, justifica-se a decretação preventiva.

3ª Turma considera tempestivo recurso protocolizado após as 18h do último dia de prazo

A 3ª Turma do TRT-MG acolheu como tempestivo o recurso recebido pela secretaria da Vara de origem após as 18h do último dia do prazo.

Habeas Corpus. Tribunal do Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Absolvição cassada pelo tribunal de origem. Veredicto. Soberania.

Habeas corpus - Tribunal do Júri - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego